Deltan Dallgnol é alvo de processo que pode deixá-lo inelegível

• 17/06/2022
• 0 Comentário(s)

Roberta Luchsinger, autora da ação, pede que a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, caso Deltan registre candidatura, o impugne por causa de processos que responde no Conselho Nacional do Ministério Público

A empresária e pré-candidata a deputada federal Roberta Luchsinger (PSB-SP) entrou com uma representação contra Deltan Dallagnol na Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná. Na ação, Luchsinger pede que, caso Deltan registre candidatura, que o torne inelegível, pois, o ex-procurador da Lava Jato responde a processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

De acordo com o regramento eleitoral, magistrados, promotores e procuradores não podem ter procedimentos pendentes na esfera administrativa se almejarem disputar eleições. A "quarentena" é de oito anos a partir do pedido de exoneração.

"O que o dispositivo previsto pela Lei da Ficha Limpa visa impedir é a renúncia ao cargo com o objetivo claro de exclusivamente preservar direitos políticos, antes de uma sanção que também determinaria eventual inelegibilidade", diz parte da representação assinada pelas advogadas Maíra Recchia, Priscila Pamela e Gabriela Araújo.

Outra questão levantada pela ação afirma que a conclusão dos processos administrativos não tem relevância no caso.

"Pouco importa o resultado do processo administrativo disciplinar, já que o regramento não traz qualquer diferença quanto a eventual conclusão ou penalidade, sendo sua interpretação de natureza lógica e que não deixa margens à interpretação. O fato é que pedir exoneração na pendência de processo disciplinar, pouco importando a consequência, está inelegível", afirmam as advogadas no processo.

O ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em novembro do ano passado. Embora o período para registro das candidaturas ainda não sido iniciado, Dallagnol já deu início a uma arrecadação virtual para bancar a sua campanha.

Ao UOL, Deltan Dallagnol afirmou que a ação contra ele não tem qualquer possibilidade de prosperar. "É esperado que integrantes da velha política e seus aliados se oponham à candidatura de Deltan Dallagnol. Contudo, não há qualquer chance de a impugnação à sua candidatura prosperar porque a situação de Deltan Dallagnol não se enquadra em nenhuma previsão de lei de inelegibilidade [...] os políticos corruptos e representantes do sistema querem, a todo custo, inventar uma narrativa de que Deltan estaria inelegível, mas essa batalha eles já perderam".

Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/2022/6/16/deltan-dallgnol-alvo-de-processo-que-pode-deixa-lo-inelegivel-118870.html